Dúvidas Frequentes

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O que significa o termo home care?

O termo home care é de origem inglesa. A palavra home significa lar, e a palavra care traduz-se por cuidados. Portanto, a expressão home care designa literalmente: cuidados no lar.

Há quanto tempo existem os serviços de home care no Brasil?

A modalidade de atenção à saúde (home care) teve início nos Estados Unidos na década de 1980. No final desse período, havia algumas poucas empresas que prestavam essa atenção no Brasil, mas a categoria só passou a ser largamente utilizada na década de 1990.

Quais foram os motivos do surgimento desse tipo de serviço?

A atenção domiciliar passou a existir por vários motivos, dentre eles podemos destacar:

  • necessidade de desospitalização;
  • necessidade de alta para pacientes de longa permanência hospitalar (crônicos) com o objetivo de reduzir episódios de infecção hospitalar;
  • desejo de pacientes crônicos e de familiares para que pudessem permanecer por mais tempo integrados a convivência familiar.

Quais benefícios ele traz ao paciente?

Os principais benefícios da atenção domiciliar são:

  • redução de infecções hospitalares;
  • mais convivência do paciente com a família;
  • adesão da família ao tratamento e prognóstico do paciente;
  • atendimento personalizado por uma equipe de saúde multidisciplinar;
  • melhor resposta à terapia proposta, quase sempre reduzindo o tempo de internação.

Quem regula o serviço de home care?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu as primeiras regras para esse setor por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 11, em 26 de janeiro de 2006. O controle do setor é realizado por meio de fiscalização das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais e do Distrito Federal.

Existe uma legislação específica?

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 11, em 26 de janeiro de 2006 determina as normas de funcionamento dos serviços de atenção domiciliar, ou seja, qual a estrutura e processo de trabalho que uma empresa deve realizar para poder atuar na modalidade de atenção domiciliar. A elaboração da Resolução contou com a contribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e de associações e empresas que prestam atenção domiciliar.

Como funcionam os serviços de home care?

As empresas que prestam atenção domiciliar contam com uma equipe multiprofissional, na maior parte das vezes, e recebem pacientes com indicação do profissional de saúde assistente. Ou seja, o profissional de saúde que vinha acompanhando o paciente no serviço ambulatorial ou hospitalar indica a modalidade de atenção do tipo domiciliar. A partir daí, esse paciente é encaminhado para a atenção domiciliar, sendo realizado, em um primeiro momento, uma avaliação global desse paciente com a elaboração do Programa de Atenção Domiciliar (PAD), que descreve quais os cuidados que serão dispensados ao paciente, bem como os recursos necessários no domicílio e o tempo estimado de alta. Esse plano passa a ser seguido e é reavaliado periodicamente. As empresas devem manter o prontuário do paciente acessível a ele e ao núcleo familiar ao qual está inserido enquanto durar a atenção domiciliar e devem prestar todas as informações necessárias em linguagem clara.

Em que casos eles são aconselhados?

As patologias de indicação para o home care podem ser as mais diversas dependendo do tipo de atenção domiciliar. Em casos de assistência domiciliar, as indicações podem ser por diabetes, hipertensão etc. Em casos de internação domiciliar, as indicações podem ser patologias neuromusculares, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, pacientes com tetraplegia etc. De qualquer modo, a atenção domiciliar deve ser indicada pelo profissional de saúde que acompanha o paciente. Esse profissional encaminhará ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) um relatório detalhado sobre as condições de saúde e doença do paciente contendo histórico, prescrições, exames e intercorrências.

Como são divididos os tipos de home care?

A atenção domiciliar pode ser dividida em duas modalidades:

  • assistência domiciliar, em que o paciente recebe cuidados semelhantes ao que receberia em um ambulatório;
  • internação domiciliar, em que o paciente recebe cuidados semelhantes ao que receberia em uma internação hospitalar.

Entretanto vale destacar que a assistência de enfermagem pode variar de 6, 12 e 24 horas. O tempo vai depender do que for solicitado pelo médico do paciente.

Qual o perfil do paciente do home care?

Esses serviços são utilizados por pacientes com dificuldades para se locomover até os serviços de saúde ambulatoriais ou que necessitam de procedimentos de internação que podem ser realizados em domicílio, reduzindo, assim, os riscos hospitalares. Alguns exemplos são:

  • pessoas que precisam de aparelhos de suporte a vida como oxigênio;
  • cuidados paliativos e manejo da dor;
  • aplicação de medicamento injetável;
  • realização de curativos complexos;
  • portadores de doenças crônicas, com histórico clínico conhecido, em períodos agudos;
  • processos infecciosos prolongados ou reincidentes.

Diferenças entre um Cuidador e um Profissional de Enfermagem?

Quando se trata em decidir sobre a contratação de um profissional para realizar cuidados domiciliares, uma dúvida pode surgir sobre as diferenças entre um cuidador e um profissional de enfermagem. Principalmente quando a família possui pessoas com algum tipo de doença que impede a autonomia ou limita a mobilidade, a contratação de alguém para auxiliar no tratamento e cuidados especiais torna-se essencial. Saber as diferenças entre um cuidador e um profissional de enfermagem torna a contratação muito mais assertiva.

O papel do Cuidador

A profissão de cuidador de idoso é regularizada por lei desde 2012

A profissão de cuidador por muito tempo foi considerada uma atividade informal devido aos inúmeros trabalhos realizados por pessoas sem conhecimentos técnicos, como o caso de familiares, amigos e até mesmo de empregados domésticos que ficavam com duplas jornadas sem haver remuneração pelos cuidados prestados aos idosos, pessoas com deficiências físicas, intelectuais ou mobilidade reduzida.

Desde 2012, o senado aprovou a Lei 284/2011 em que a profissão de cuidador foi regularizada e as exigências foram estabelecidas. Atualmente, para ser um cuidador é necessário ter:

  • Mais de 18 anos.
  • Ensino Fundamental completo.
  • Curso de qualificação da área com reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

 

Atuação: A atuação dos cuidadores pode ser realizada diretamente na casa de quem necessita de cuidados, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), hospitais, entre outros locais. As leis trabalhistas devem ser de acordo com as estabelecidas aos empregados domésticos.

Trabalhos realizados: Identifica-se como os trabalhos atribuídos aos cuidadores a realização do apoio emocional, auxiliar na rotina de higiene pessoal, ambiental, nutrição; realização de cuidados preventivos, administrar medicamentos; acompanhar o deslocamento da pessoa a ser cuidada.

Os papéis do Profissional da Enfermagem

A área de atuação do profissional de enfermagem abrange os auxiliares, técnicos e enfermeiros. Quando falamos do profissional de enfermagem devemos lembrar que a enfermagem abrange os auxiliares, técnicos e enfermeiros. Cada um exerce funções distintas.

Auxiliar de Enfermagem: O trabalho do auxiliar de enfermagem é sempre supervisionado pelo técnico ou pelo enfermeiro. Ele está apto a realizar curativos, aplicar vacinas, injeções, administrar medicamentos, higienizar o paciente, alimentá-lo, entre outras atividades de baixa complexidade. Geralmente, os cursos oferecidos são de 1 ano.

Técnico de Enfermagem: Já o técnico em enfermagem realiza atividades de média e alta complexidade com a supervisão de um enfermeiro. Ele pode calcular a dosagem de um medicamento, realizar a coleta de materiais para exames, esterilizar utensílios cirúrgicos, entre outras. O profissional possui curso técnico com média de 2 anos de duração.

Enfermeiro: Dentre a hierarquia da enfermagem é o enfermeiro que tem a responsabilidade em exercer atividades mais complexas, além de realizar a supervisão dos auxiliares e dos técnicos. Através de suas atividades é possível realizar a assistência aos pacientes e atividades administrativa. Ele pode atuar em hospitais, emergências, centros cirúrgicos, obstetrícia, resgate e com o atendimento domiciliar.

Entre as funções de um enfermeiro estão: a garantia de proporcionar bem-estar aos pacientes que passam por internações ou tratamentos de doenças, atualizar prontuários médicos, curativos, observar sinais e sintomas, testar equipamentos cirúrgicos, realiza cuidados pós-operatórios etc.

Só é considerado enfermeiro quem concluiu o curso de graduação em Enfermagem com reconhecimento do MEC e tenha registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

O que deve haver na casa do paciente para que se monte um serviço de home care?

A equipe multidisciplinar de profissionais avaliará o caso de cada paciente para definir as exigências nas residências. Por exemplo, um paciente que se recupera de uma pneumonia não terá as mesmas exigências de um que apresenta alguma sequela de acidente vascular cerebral ou tetraplegia. Por isso, os profissionais responsáveis pelo tratamento devem especificar, em cada caso, os requisitos de infraestrutura do domicílio do paciente, necessidade de recursos humanos, materiais, medicamentos, equipamentos, retaguarda de serviços de saúde.

Há algum tipo de ressalva quanto ao local?

O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) deve observar alguns critérios gerais, como se o domicílio possui:

  • água potável;
  • energia elétrica;
  • meio de comunicação de fácil acesso;
  • facilidade de acesso para veículos;
  • ambiente com janela específico para o paciente com dimensões mínimas para um leito e equipamentos.

Quais são as exigências que uma empresa de home care precisa atender para poder funcionar?

O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) deve possuir infraestrutura física prevista na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº. 50 de 2002, Licença sanitária, Alvará de funcionamento, entre outras exigências legais determinadas pelas leis vigentes nas esferas municipal, estadual e federal.

Quais são os profissionais que devem existir nessas empresas?

O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) deve possuir um responsável técnico de nível superior da área da saúde, habilitado junto ao respectivo conselho profissional. Além disso, o prestador de serviço precisa estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Já a equipe de profissionais que atenderá o paciente deve ser montada de acordo com a especificidade da assistência a ser prestada.

Como faço para obter a prestação de serviço de home care na minha residência?

Existem dois meios de obter a prestação do serviço:

  • a primeira se por meio do convênio. A partir da solicitação do serviço que deve ser feita pelo médico do paciente, que deverá ser encaminhado ao convênio, serão realizadas avaliações terapêuticas a fim de definir quais as necessidades o paciente terá;
  • a segunda pelo atendimento particular. A partir da solicitação do serviço que deve ser feita pelo médico do paciente. São realizadas as avaliações para atender as necessidades do atendimento e a partir daí é montado o Programa de Atendimento Domiciliar (PAD) e financeiro para a avaliação da família. Quando aprovado, toda a estrutura é instalada no domicílio escolhido.

Como funciona o home care pelo meu convênio?

O atendimento domiciliar, não consta no rol de procedimentos mínimos a serem fornecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelos planos de saúde, mas é uma atividade regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 11. O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)  é oferecido como benefício extracontratual como alternativa para o atendimento hospitalar ou ambulatorial.

Como faço para ter o atendimento domiciliar pelo plano de saúde?

Converse com o médico responsável pelo atendimento do paciente no hospital sobre a indicação do atendimento domiciliar. Caso ele considere, deve fazer um relatório e enviar para o convênio que fará a análise.

O analista do convênio por sua vez indicará um ou mais prestadores credenciados que realizarão uma visita e irão elaborar um relatório técnico informando e traçando o Programa de Atendimento Domiciliar (PAD). Esses Programas são elaborados de acordo com o perfil de cada paciente, sendo a complexidade do atendimento variável de acordo com a condição clínica dele, com alterações no decorrer do atendimento e conforme melhora ou agravo do quadro.

O relatório com o Programa de Atendimento Domiciliar (PAD) é enviado para a operadora de saúde onde é feita uma nova análise dos critérios de elegibilidade com o retorno da autorização ou não do atendimento.

Quem define o ingresso do paciente no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)?

O médico assistente que indica o tratamento, com a anuência do paciente e família, por meio de relatório médico. Este relatório será analisado pela operadora de saúde, responsável pelos custos de tratamento.

O que é o desmame na internação domiciliar?

Consiste na redução progressiva do tempo de assistência, de forma gradual e de acordo com a evolução do quadro clínico do paciente. Dessa forma, os familiares serão treinados para assumirem os cuidados gradualmente até a saída definitiva da equipe de assistência e alta do paciente do programa, se for o caso.